segunda-feira, 9 de maio de 2011

Livro e estudo jogam luz sobre os Crimes de Maio

O tempo pode tanto revelar novos detalhes como relegar ao esquecimento determinados assuntos, especialmente os mais polêmicos. No caso dos Crimes de Maio, ocorridos a partir da reação policial aos ataques da facção criminosa PCC no Estado de São Paulo em maio de 2006, felizmente a primeira hipótese ganhou dois belos reforços.


Um deles é o relatório elaborado pela Universidade de Harvard em parceria com a ONG Justiça Global, chamado "São Paulo Sob Achaque", que ajuda a jogar luz sobre um tema que as autoridades de segurança pública – e mesmo o próprio governo de São Paulo – preferem esquecer.

As três principais conclusões do estudo sobre os motivos que levaram à onda de ataques são: a corrupção policial contra membros do grupo, a falta de integração dos aparatos repressivos do Estado e a transferência que uniu 765 chefes do PCC, às vésperas do Dia das Mães de 2006, numa prisão de Presidente Venceslau (SP).

Veja aqui o PDF do relatório "São Paulo Sob Achaque"

Outro importante reforço na luta contra o esquecimento da questão é o livro "Mães de Maio - Do Luto à Luta", elaborado pela ONG Mães de Maio – criada por familiares de mortos por policiais em 2006 durante a onda de ataques. A publicação será lançada oficialmente no dia 12, exatamente na data que marca o aniversário de cinco anos da tragédia.

Veja aqui o PDF do livro "Mães de Maio - Do Luto à Luta"

O lançamento da publicação é parte da programação que a ONG preparou sobre tema e que vai durar até domingo. Veja abaixo a programação do "Mães de Maio, Mães em Luta":


DIA 08/05, DOMINGO (DIA DAS MÃES) - EM SANTOS-SP - MISSA ESPECIAL DE DIA DAS MÃES EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DOS CRIMES DE MAIO DE 2006


HORA: 07:30hs

LOCAL: IGREJA MARGARIDA MARIA (Pça. Julio Dantas, nº 45 Jardim Santa Maria - Santos-SP)

DIA 09/05, SEGUNDA-FEIRA - EM SÃO PAULO-SP - LANÇAMENTO DO RELATÓRIO "SÃO PAULO SOB ACHAQUE"



HORA: 11:00hs

LOCAL: AÇÃO EDUCATIVA (Rua General Jardim, 660 - Vila Buarque)


A Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard convidam para o lançamento do relatório “São Paulo sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006”, no dia 9 de maio de 2011, segunda-feira, às 11 horas, na sede da Ação Educativa, na Rua General Jardim, 660, Vila Buarque, São Paulo, SP.Para mais informações: (21) 2544-2320 e (21) 8272-1916.

DIA 12/05, QUINTA-FEIRA - EM SÃO PAULO-SP - ATIVIDADES DOS "5 ANOS DOS CRIMES DE MAIO", NO SINDICATO DOS JORNALISTAS DE SÃO PAULO




HORA: A partir das 14hs

LOCAL: SINDICATO DOS JORNALISTAS DE SP (Rua Rego Freitas, 530 - Sobreloja - Vila Buarque - Telefone: 3217-6299)



14:30hs - LANÇAMENTO DO LIVRO "DO LUTO À LUTA - MÃES DE MAIO" E COLETIVA DE IMPRENSA SOBRE OS "5 ANOS DOS CRIMES DE MAIO: 5 ANOS DE IMPUNIDADE", COM A PRESENÇA DAS MÃES DE SP E DE SANTOS, REDE CONTRA VIOLÊNCIA (RJ), E DE UMA ABUELA DA PLAZA DE MAYO, ALÉM DE PE. VALDIR DA PASTORAL CARCERÁRIA E JUNINHO DO COMITÊ CONTRA O GENOCÍDIO NEGRO, ENTRE VÁRIAS OUTRAS GUERREIRAS E GUERREIROS

17:00hs - SAÍDA DA MARCHA DO SINDICATO DOS JORNALISTAS ATÉ A PRAÇA DA SÉ (com Fotos, Cruzes e Bexigas em Homenagem às Vítimas de Maio de 2006)




18:00hs - ATO ECUMÊNICO E SIMBÓLICO NA ESCADARIA DA PÇA DA SÉ, EM HOMENAGEM A TOD@S MORT@S E DESAPARECID@S DOS CRIMES DE MAIO DE 2006



DIA 13/05, SEXTA-FEIRA - EM SÃO PAULO-SP - 13 DE MAIO DE LUTA - ATIVIDADES DA CAMPANHA CONTRA O GENOCÍDIO DO POVO NEGRO



HORA: A partir das 12hs

LOCAL: NA PRAÇA RAMOS, EM FRENTE AO TEATRO MUNICIPAL



ATO DO "13 DE MAIO DE LUTA" EM SÃO PAULO-SP, NA PRAÇA RAMOS DE AZEVEDO, EM FRENTE AO TEATRO MUNICIPAL

18:00hs - ATO POLÍTICO



19:00hs - SAÍDA DE CORTEJO CULTURAL PELAS RUAS DO CENTRO


DIA 15/05, DOMINGO, SARAU DA ADEMAR EM HOMENAGEM ÀS MÃES DE MAIO


HORA: A partir das 17hs

LOCAL: Rua Felício Cintra do Prado, 131 - Cidade Ademar - altura do nº 3870

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Plebiscito sobre desarmamento: fazer ou não fazer?

A tragédia ocorrida na escola Tasso da Silveira, no Realengo (zona oeste do Rio) trouxe novamente ao debate nacional a questão da circulação de armas no Brasil. Uma das propostas é a realização de uma nova consulta popular sobre o tema, proibindo ou não o comércio no país. A questão é: vale a pena fazê-lo?


A população brasileira já foi às urnas em outubro de 2005 para decidir justamente sobre esse assunto, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento aprovado em 2003. Na época, 63,94% da população votou contra a proibição do comércio de armas. Agora, com o massacre ocorrido no Realengo, parlamentares no Congresso – incluindo o presidente do Senado, José Sarney – querem um nova consulta à população. Data prevista para o referendo até já existe, o dia 2 de outubro deste ano.

Mas afinal de contas, é mesmo necessário um novo referendo? Os argumentos daqueles que são favoráveis à medida defendem que “muita coisa” mudou desde 2005, quando a população votou contra a proibição do comércio de armas. Já os críticos afirmam que a proposta é oportunista - especialmente no momento atual, logo após o massacre na escola de Realengo - e não vai mudar nada quanto à circulação de armas no país, tampouco contribuir para a redução da violência.

E de fato a proposta é oportunista e inútil. Um novo referendo sobre o tema apenas serviria de palanque para raposas de plantão (entre políticos, empresários e etc) aparecerem. A consulta teria o mesmo efeito que enxugar gelo, faria barulho, serviria de palanque para os oportunistas de plantão e não levaria a lugar algum.

Muito mais efetivo e necessário é o cumprimento do Estatuto do Desarmamento. Normais existem de sobra, mas de nada valem se não são respeitadas. Colocar a culpa somente no mercado paralelo de armas também não adianta, porque falta controle adequado sobre o que é vendido dentro da lei aqui no Brasil. Um artigo bem esclarecedor do Instituto Sou da Paz joga por terra os argumentos a favor de um novo referendo, entre outros mitos.

Enquanto isso, outras iniciativas alcançam resultados mais práticos. Como a Semana do Desarmamento Infantil, que terminou hoje e conseguiu recolher 2.913 armas de brinquedo, além de 3.258 DVDs de filmes e jogos violentos em São Paulo. Pode até parecer pouco, mas certamente serve de exemplo para outras ações do gênero e traz melhores resultados do que a proposta de um novo plebiscito.

terça-feira, 12 de abril de 2011

Em troca de armas, gibis

“Arma não é brinquedo”. É esse slogan que move a Semana do Desarmamento Infantil, promovida pelo Instituto Sou da Paz em parceria com a Prefeitura de São Paulo e a Polícia Militar na região do M’Boi Mirim, zona sul da cidade.



A campanha, que teve início ontem e vai até quinta-feira, consiste na entrega de armas de plástico pelas crianças, que as trocam por presentes – no primeiro dia, receberam gibis. Ao mesmo tempo, o Instituto também mantém um programa permanente de entrega voluntária de armas. Uma instalação artística será construída com os objetos recolhidos durante a semana. Mais informações podem ser obtidas no blog da campanha: http://www.soudapaz.org/desarmasp/

A iniciativa ganhou ainda mais importância após o massacre que resultou na morte de 12 crianças em uma escola pública do Realengo, zona oeste do Rio, e a volta do debate sobre o desarmamento no Brasil. Uma das ideias, inclusive, é a realização de um novo referendo sobre o tema. No anterior, em outubro de 2005, 63,94% da população optou pela não proibição do comércio de armas no país, mas a tragédia no Realengo pode levar à mudança desse resultado.

Só no primeiro dia de campanha, 1.134 armas de brinquedo foram entregues, assim como 2.154 DVDs de jogos e filmes violentos. Outras 150 escolas públicas e particulares de São Paulo também participam da iniciativa desta semana.

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Bravatas, erros e testemunha desprotegida

A denúncia em tempo real da execução de um suspeito de roubo feita por PMs em Ferraz de Vasconcelos (Grande SP) chamou a atenção da mídia e da sociedade. Seria algo extremamente positivo, mas alguns grandes detalhes podem colocar tudo a perder. Dois deles são a tal apuração das resistências seguidas de morte e a situação da própria denunciante.


Eventos como esse costumam vir acompanhados de surpreendentes "disposições" das autoridades em elucidar o problema. A mais recente mostra de boa vontade veio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. "Agora serão todos [os casos de resistência seguida de morte] investigados pelo departamento especializado para ter uma apuração rigorosa e reprimir abusos".

Tudo muito belo e comovente na teoria, mas um detalhe praticamente ignorado pela cobertura da mídia desfaz essa ilha da fantasia.

Trata-se do famigerado termo “resistência seguida de morte”, também conhecido como “auto de resistência”. Trata-se de uma junção (inexistente) de dois crimes do código penal - Resistência à prisão e homicídio - e que não existe legalmente. É um artificio usado pela polícia para designar uma situação na qual o agente mata um suposto criminoso sob alegação de legítima defesa, mas que se converteu em símbolo da impunidade que marca as ocorrências de abuso de autoridade.

Sem fundamento jurídico, não pode ser investigada. Logo, todas as promessas que o poder público vem fazendo na mídia de apurar rigorosamente tais casos são tão infundadas quanto a malfadada expressão.


Ou seja, somente com o banimento dos “autos de resistência” ou “resistências seguidas de morte” dos Boletins de Ocorrência é que será possível apurar, de fato e com base jurídica, os casos de abuso de autoridade. Somente em 2010 foram 495 mortos em confrontos coma polícia em São Paulo. Quando considerados dados dos últimos cinco anos, o numero passa de 2.200, segundo a Secretaria de Segurança Pública de SP.

O outro ponto se refere à condição da denunciante da execução. A ampla divulgação do áudio deixou a testemunha exposta, já que foi feita sem nenhum tipo de distorção da voz da mulher. Prova disso, segundo ela própria, é a entrevista que deu para o jornal Agora SP, na qual mostra sua decepção com a Corregedoria da PM.

"Eu não acredito mais. Uma coisa que aconteceu em março. Falaram que iriam me preservar. A prova de que isso não é verdade é que eu estou falando com você nesse momento", disse.

Espera-se que não, mas é bem provável que algum veículo mais sensacionalista - para não dizer irresponsável - divulgue o nome da denunciante em breve, deixando-a ainda mais exposta do que já está. Com isso, quem vai se sentir encorajado a denunciar atos bárbaros como o ocorrido em Ferraz de Vasconcelos? Qual a garantia de proteção?


O círculo vicioso movido pela violência e pela impunidade, infelizmente, agradece.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Triste quinta-feira

O dia 7 de abril marcou a entrada do Brasil no grupo nada glorioso dos países a registrarem massacres em escolas.


Um homem abriu fogo contra estudantes da oitava série da escola municipal Tasso da Silveira, no Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro. O atirador é um ex-aluno da escola, Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, que teria se suicidado após levar um tiro na perna de um policial militar. Doze jovens entre 12 e 15 anos morreram pela ação de Wellington e outras 13 pessoas ficaram feridas.

Sobre Wellington apareceram inicialmente as mais diversas hipóteses, de vítima de bullying na infância a extremista islâmico. Nenhuma delas estava correta. Relatos de pessoas próximas indicaram que ele sempre teve um comportamento recluso, mas nada que levasse a crer a capacidade de promover semelhante massacre. A carta suicida que deixou (leia aqui na íntegra), bastante confusa e com citações a Deus e perdão, é forte indício de que o ato foi inteiramente premeditado. A estranha rotina que tinha – saía de casa e voltava todos os dias nos mesmos horários – e a habilidade em lidar com com as armas usadas no ataque, também. A casa de Wellington estava toda revirada, como se houvesse a intenção de destruir toda e qualquer pista. Seria mais um caso de uma mente psicótica? Até o momento, é a hipótese mais plausível.

Durante todo o dia, informações desencontradas, pânico, choro, indignação, perplexidade e revolta. Na internet, foi praticamente automática a comparação do incidente na escola de Realengo com outros casos conhecidos internacionalmente, como nas escolas de Columbine (1999) e Virginia Tech (2007), ambas nos EUA. O caso ganhou repercussão em veículos de comunicação de todo o mundo.

Agora, mesmo com toda a perplexidade gerada pelo episódio, uma série de perguntas surgem. Como a mídia vai se comportar diante desse caso, inédito no Brasil? Como será a apuração dos fatos? Que medidas serão tomadas pelas escolas e em relação a elas quanto à segurança? O que de fato levou Wellington a tal barbárie e como foi a preparação?


Muitas são as questões, e as respostas ainda são quase nulas.

De certeza, apenas a de que o Brasil entrou para o triste clube dos países que já registraram massacres em escolas (neste link, uma relação dos casos ocorridos nos últimos cinco anos).

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Testemunha denuncia execução em tempo real na Grande SP

Uma reportagem publicada hoje pelo jornal “O Estado de S.Paulo” traz um relato daqueles que ajudam a responder à pergunta do post anterior: por que a população brasileira confia pouco na polícia?. Uma testemunha presenciou a execução de uma pessoa em um cemitério de Ferraz de Vasconcelos (Grande SP) e teve o sangue frio de fazer a denúncia em tempo real ao 190, telefone do Centro de Operações da Polícia Militar.

O crime ocorreu em março deste ano. A testemunha, além de denunciar o crime, teve a coragem de usar a própria ligação ao 190 para se defender do PM autor da execução, que foi em sua direção após notar a presença dela no local. Segundo a reportagem, o oficial queria “levá-la à delegacia”, oferta negada pela denunciante.

Os policiais militares acusados de execução registram um boletim de ocorrência de roubo seguido de resistência e morte. Alegavam que o homem morto havia resistido à prisão. Mas a iniciativa da testemunha fez a versão dos policiais cair por terra. Dois PMs estão detidos no presídio Romão Gomes, na capital paulista.

Mais uma mancha da reputação de uma instituição que, segundo levantamento divulgado no fim de março pelo Ipea, goza de pouca confiança junto à sociedade.

Ligando os pontos

Uma pesquisa divulgada no último dia 30 pelo Ipea revela o grau de confiança da população brasileira na polícia. E o quadro não é dos mais positivos para a corporação, seja ela civil ou militar.


O resultado mais negativo foi detectado entre os Estados do Sudeste. Na região, somente 3% dos entrevistados afirmaram ter muita confiança nas polícias Militar e Civil, enquanto 75,15% disseram confiar pouco ou não confiar na atuação das instituições.

O melhor resultado é verificado entre os Estados do Nordeste, onde o grau de alta confiança nas polícias estaduais chega a 5,8%, contra 70,15% entre os que não confiam.

Entender o porquê desse pé atrás da população com as polícias é simples. Basta ligar alguns pontos:


- A Chacina da Baixada, pior massacre da história do Rio de Janeiro, completou seis anos no último dia 28 e até o momento nenhuma das famílias que perderam entes na ocasião foi indenizada pelo crime, cometido por forças policiais. O caso da Chacina da Baixada e outros tantos do tipo são relatados no livro “Auto de Resistência”.

- Passados quase cinco anos, pouco ou nada foi devidamente esclarecido a respeito dos chamados “crimes de maio”, resultantes da ação desmedida da PM paulista após os ataques da facção criminosa PCC pelo Estado de São Paulo. A estimativa mais usada é de que 493 pessoas foram mortas pela polícia em situações classificadas como “resistência seguida de morte” entre os dias 12 e 20 de maio de 2006 – outras projeções apontam que as vítimas passaram de 500.

- em todo o Brasil pipocam denúncias e provas da participação de policiais civis e militares em grupos de extermínio.

Agora, ligue os pontos acima com as inúmeras denúncias de abusos de autoridade cometidos por policiais. Com base nesses dados, fica fácil entender os motivos pelos quais a população brasileira tem tão pouca confiança no trabalho da polícia... E todos saem perdendo, tanto a corporação quanto a população.

sexta-feira, 25 de março de 2011

Grupos de extermínio: o tamanho do problema em SP

Poucos dias após a absolvição de dois policiais militares acusados de integrar grupo de extermínio na Grande Sâo Paulo, um relatório da Polícia Civil paulista traz uma dimensão maior do problema.


Segundo o documento, divulgado hoje pelo jornal Folha de S.Paulo, 150 pessoas foram mortas pela ação de tais organizações entre 2006 e 2010. Das vítimas, 61% não tinham antecedentes criminais. Outras 54 pessoas foram feridas em atentados em que PMs são suspeitos – 69% sem passagem pela polícia.

Ainda sobre as mortes, aponta o relatório, destacam-se o “motivo” da maioria dos assassinatos: 39% deles não tinham razão aparente, 20% foram por vingança e outros 13% foram resultado de abuso de autoridade.

Os números dizem por si. O governo estadual pode até celebrar a redução na taxa de homicídios em relação ao registrado há dez anos atrás. Mas o fato é que certos elementos da polícia matam – e muito – pessoas inocentes. E por causa de tais indivíduos, a confiança em uma instituição que deveria proteger o cidadão fica seriamente abalada.

sexta-feira, 18 de março de 2011

Uma vitória... da impunidade

O grande livro da impunidade ganhou novas páginas nesta semana. A Justiça decidiu absolver, na última quinta-feira, dois policiais militares acusados de integrar um grupo de extermínio conhecido como “Os Highlanders”, que atuava na região sudoeste da Grande São Paulo, e de matar dois jovens em maio de 2008 em Itapecerica da Serra (SP).

Enquanto policiais à paisana presentes no julgamento pularam de alegria, parentes dos dois jovens mortos estavam desolados. Já não bastasse a forma cruel de perder o filho, ainda eram obrigados a presenciar a absolvição dos réus e o risco iminente de o caso cair no esquecimento completo, caso a Promotoria não consiga recorrer imediatamente da sentença.

O simples fato de fazerem parte de um grupo de extermínio já seria suficiente para uma punição pesada aos seus integrantes, não importando se havia participação direta ou indireta de cada indivíduo.

No entanto, prevaleceram a injustiça e a impunidade.Os grupos de extermínio em ação pelo país agradecem. E eles são muitos, como poderá ser visto no próximo post deste blog.

quinta-feira, 10 de março de 2011

Deu certo lá fora, funciona aqui?

Na hora de tentar encontrar soluções para os problemas existentes no Brasil, uma saída bastante utilizada é se basear em experiências ocorridas em outros países sobre como lidaram com a questão e os progressos obtidos. Os exemplos vindos de fora servem tanto como fonte de inspiração como também, em certos casos, são aplicados total ou parcialmente por aqui.

As tão faladas UPPs, por exemplo, são inspiradas na experiência de Medellín (Colômbia) no combate à criminalidade – apesar do modelo já apresentar desgaste tanto por lá como aqui, conforme já relatado em posts anteriores deste. O jornal O Globo publicou, no final de outubro, uma série de cinco reportagens denominada “Deu certo lá fora”, com iniciativas tomadas mundo afora em áreas como educação, saúde e segurança pública – tema extremamente sensível na capital e no Estado fluminense – e que poderiam servir para o Brasil.


                                  Foto de Marcello Casal Jr./Agência Brasil


Mas, o simples fato de dar certo lá fora significa que a iniciativa, independente da área, terá sucesso no Brasil? Cravar uma resposta é tão complicado quanto ganhar na Mega-Sena. Afinal, não há nada contra em se inspirar em iniciativas que deram certo no exterior. O grande problema é que, ao tentar implantá-las na integra por aqui, sem levar em conta o contexto e a realidade do local, podem trazer mais danos do que benefícios.

Quando se fala em questões referentes à criminalidade, há outro fator que não pode ser desprezado jamais: a capacidade que atividades ilícitas e criminosas têm de burlar a lei e crescerem mesmo com uma fiscalização eficiente. Mais uma vez as UPPs e a “matriz” colombiana são exemplo disso. Após cinco anos seguidos de queda, a taxa de homicídios voltou a crescer em 2007 e mantém tendência ascendente. Neste caso, a experiência de Medellín é didática também por mostrar o real alcance e as limitações que a iniciativa de policiamento adotada por lá possui – e uma dos erros mais bisonhos sobre a UPP é apontá-la como tábua de salvação da política de segurança pública. Sozinha, pouco ou nenhum efeito terá, inclusive tornando efêmeros os ganhos até agora obtidos.

O setor de transportes é outro no qual soluções estrangeiras são corriqueiramente “tiradas da manga” como fórmulas mágicas que prometem resolver ou minimizar os problemas da área. Em âmbito nacional a maior delas é o trem-bala, que ligaria Campinas (SP), São Paulo e Rio de Janeiro. A ideia é bela no papel, mas revela uma gritante contradição brasileira, já que o setor ferroviário foi relegado a segundo plano no processo de crescimento e integração do território brasileiro. Seu lugar foi ocupado pelo transporte rodoviário, mais caro e menos eficiente, e a conta por essa política já se apresenta bem salgada nos dias atuais.


                                 Reprodução de Wallpaper
                                  
Aplicar no Brasil medidas que funcionam em outros países seria então inviável? Nada disso. O real erro consiste em tentar implantá-las na íntegra, sem levar em conta o contexto histórico, social e econômico do país. É preciso respeitar essa série de fatores, assim como um médico precisa levar em conta todo o histórico e os sintomas que um paciente apresenta na hora e receitar o tratamento adequado para este ou aquele problema.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

A interiorização da violência

Enquanto rio de Janeiro e São Paulo comemoram reduções na taxa de homicídios, o Mapa da Violência, divulgado na última quinta-feira (24) pelo Ministério da Justiça, mostra um quadro mais amplo – e pessimista – do problema no Brasil como um todo.


Segundo o levantamento, que tem como foco os jovens de 15 a 24 anos, a taxa de homicídios cresceu de 30 para 52,9 por 100 mil habitantes entre 1980 e 2008. E, enquanto os índices de violência diminuíam em grandes capitais, como Rio de Janeiro e São Paulo, registrou-se o aumento acelerado em cidades menores do Nordeste, do Norte e de algumas cidades do Sul, uma espécie de “interiorização da violência.

Alagoas ostenta o triste título de Estado mais violento do país, com uma taxa de 60,3 homicídios para cada 100 mil habitantes – em 1998, era apenas o 11° colocado no ranking da violência. Logo atrás aparecem Espírito Santo (56,4 para cada 100 mil) e Pernambuco, com 50, 7 para cada 100 mil. Segundo critérios da ONU, acima de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes já configura uma situação de violência endêmica.

O estudo sintetiza alguns dados já divulgados de maneira esparsa sobre o crescimento da violência fora dos grandes centros do país. Em 7 de fevereiro, por exemplo, o jornal “O Globo” mostrou o aumento alarmante da taxa geral de homicídios por Estado no Nordeste (não apenas entre jovens de 15 a 24 anos). Entre 1996 e 2008, houve aumento de 242% no Maranhão, 203% no Piauí, 122% no Ceará, 178% no Rio Grande do Norte e 134% em Sergipe. Em Alagoas, o líder no ranking da violência, o crescimento foi de 11% entre 2009 e 2010. Na Bahia, o salto foi de 50,72% entre 2006 e 2010, e na Paraíba houve aumento de 158% entre 2001 e 2009.

O único Estado nordestino a registrar queda na taxa de homicídios foi Pernambuco, com redução de 14% em 2010 frente a 2009. A redução, no entanto, não foi suficiente para tirá-lo da terceira posição no ranking nacional da violência.

Prisões superlotadas, ineficiência da polícia, gritantes abismos sociais, corrupção são alguns dos ingredientes em comum entre esses e outros locais do país no combate à violência. A falta de cuidado com o tema, tanto na esfera federal como estadual fica evidente quando os dados usados para compor o Mapa da Violência de 2011 são, em sua maioria, datados de 2008 (como pode ser notado entre a maioria dos Estados nordestinos). Uma defasagem que mascara e subestima o verdadeiro nível de violência em cada unidade da federação.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Cadê a "invasão" de serviços públicos?

Uma matéria publicada hoje pelo UOL Notícias mostra bem a contradição social na qual vive o Complexo do Alemão, na zona norte do Rio. A região foi alçada às manchetes da imprensa brasileira em novembro de 2010 devido à ação coordenada da Polícia e do Exército para “retomar” a comunidade do poder dos narcotraficantes. Na época, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), chegou a dizer que “a próxima invasão no Alemão será de serviços públicos”.


Pois bem, passados quase três meses da operação policial-militar, a tal “invasão” ainda não chegou. A iluminação pública é precária em diversos pontos da favela; o esgoto corre a céu aberto por vielas e escadas; nas ruas, caçambas ficam lotadas de lixo.

A tal UPP prometida para a comunidade logo após o término da operação está prevista ainda para este ano. A instalação da unidade, segundo a Light declarou ao UOL, vai facilitar a “regularização dos clientes, a criação de novos endereços e a distribuição de contas de luz vão facilitar a reintegração dos moradores como cidadãos”.

É certo que a instalação de uma UPP pode ajudar a trazer um clima de maior segurança às comunidades (pelo menos em um primeiro momento). Mas colocá-las como condição para resolver um problema provocado – em sua maior parte, pelo menos – pela omissão histórica do Estado em relação às comunidades periféricas da cidade é absurdo.

Então cada uma das cerca de mil favelas do Rio precisará ter sua própria UPP para receber mais atenção? Até o momento, apenas 15 contam com a unidade.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Uma Justiça que tarda. E falha

Enterrar os filhos mortos. Pode parecer pouco, quase nada. Mas foi o que restou para mães de dezenas, centenas de jovens mortos por policiais no país, em especial nas periferias das grandes cidades. Inocentes, foram vitimas da desiguldade social e dos estereótipos - em geral negros, pobres, quase que automaticamente associados a bandidos. Protegidos por termos como "auto de resistência" ou "resistência seguida de morte", maus policiais abusam da autoridade que possuem e adotam a política de "atirar primeiro e perguntar depois".




Entre esses casos, está o de Terezinha. Seu filho caçula, Roberto Aparecido Ferreira, de 20 anos, foi morto em 5 de maio de 2008 pelos Highlanders, grupo de exterminio formado por policiais militares que atuava na zona sul de São Paulo e em municípios vizinhos como Itapecerica da Serra e Embu. A história foi relatada no jornal O Estado de S.Paulo do último domingo (6).

A mãe de Bebé, como o jovem era conhecido, quer ao menos dar um enterro digno ao filho, enterrado como indigente dias depois do assassinato. Mas, passados quase três anos do crime, nem isso ela conseguiu. Devido ao adiamento em uma semana do julgamento de três integrantes dos Highlanders, que estava marcado para 11 de março, foi adiado em uma semana. Enquanto isso, a Justiça não permitiu que o corpo do jovem seja exumado e transferido para outro cemitério antes do julgamento para evitar que os advogados tentem anular o processo, já que o corpo é prova material do crime.

O caso é mais um exemplo de uma Justiça que tarda. E falha. Afinal, passados quase três anos do assassinato de Roberto, os culpados ainda não foram sentenciados e o jovem permanece enterrado como indigente.

Felizmente e infelizmente Terezinha não está sozinha. Felizmente porque ela está no mesmo patamar de outras mães e parentes próximos que usam a dor que sobrou da perda de entes queridos como combustível na luta para ver os assassinos punidos ou para "apenas" poder se despedir deles de uma forma digna. Para tal, enfrentam desde a morosidade da Justiça até mesmo ameaças de morte. Algumas dessas guerreiras acabam se juntando a outras e passam a lutar contra a impunidade em casos semelhantes, prestando apoio mútuo. O livro "Auto de Resistência", já citado neste blog, reúne dezenas dessas histórias.



Mas infelizmente Terezinha não está sozinha porque, assim, engrossa a lista de pessoas que tem suas vidas duramente mudadas da noite para o dia devido à violência causada por aqueles que, em teoria, deveriam proteger o cidadão, independente da condição social.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Franco da Rocha mostra que há pouco a comemorar

Definitivamente, o começo de 2011 não está sendo dos melhores para Franco da Rocha. A cidade, localizada na região metropolitana de São Paulo, além de ter sofrido com as chuvas do mês de janeiro, é apontada por ranking elaborado pelo jornal Folha de S.Paulo como a mais violenta do Estado. Foram 21,28 assassinatos para cada 100 mil habitantes.


Alguns pontos que favorecem a cidade a ter esse nada honroso título: é uma cidade dormitório, próxima da capital, pobre (tem o 335º IDH do Estado) e concentra vários presídios (abriga 4.177 detentos, conforme a Secretaria da Administração Penitenciária).

A notícia sobre Franco da Rocha serve de contraponto aos dados divulgados nesta semana pelo governo de SP sobre a queda nas taxas de homicídio no Estado em 2010, com média de 10,48 mortes para cada 100 mil habitantes, contra 10,96 em 2009. Chama a atenção também a presença de Diadema, também na Grande SP, com 20,98 mortes em 2010, entre as dez cidades mais violentas. Seria um aumento sazonal ou o modelo de redução da criminalidade adotado pela cidade, considerado modelo internacional, já dá sinais de esgotamento?

Exemplos como os de Franco da Rocha e outras cidades revelam que na verdade há pouca coisa a ser comemorada no momento. Apesar da média de homicídios no Estado de SP estar abaixo da média nacional, ainda é considerada  "zona epidêmica de homicídios" pela taxa ainda estar abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), abaixo de dez. E mostram que o combate à violência, na verdade, uma eterna batalha que não admite recuos ou falhas.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Moradores de rua voltam a morrer em AL

Ser morador de rua em Alagoas é, definitivamente, uma situação de risco. Como se já não bastasse a condição degradante de vida que levam, independente do motivo, ainda correm o risco de serem assassinados. O problema, que foi recorrente durante todo o ano de 2010, persiste em 2011.


Só no ano passado 36 moradores de rua foram assassinados no Estado – a maioria deles na capital, Maceió. E nas três primeiras semanas de janeiro foram outras quatro mortes, elevando o total de vítimas para 40.

A retomada da onda de assassinatos pode reforçar a suspeita da existência de um grupo de extermínio agindo no Estado. Uma investigação da Polícia Civil de Alagoas em conjunto com a Força Nacional de Segurança, no entanto, concluiu que as mortes ocorridas em 2010 tiveram como motivo as brigas entre os próprios moradores de rua por causa de drogas, em especial o crack.

A dependência química é de fato um problema entre os moradores de rua de Alagoas – 83% das vítimas tinham algum tipo de vício. Mas é no mínimo ingênuo acreditar que esta seja a explicação para todos os assassinatos.

Enquanto entidades de direitos humanos cobram uma posição das autoridades a respeito do assunto, os moradores de rua de Alagoas tentam se proteger como podem. Alguns chegam a procurar “abrigo” na copa das árvores na tentativa de não serem os próximos a engrossar a lista de vítimas.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Em troca de uma bala, um prêmio?

Uniforme novo, aparelho de DVD, computador portátil, cruzeiro marítimo. São com esses mimos que a Polícia Militar de SP quer tentar reduzir a alta taxa de letalidade das ações da corporação.


Só entre janeiro e setembro do ano passado, 374 pessoas morreram baleadas pela PM no Estado, contra 379 no mesmo período de 2009.

Os agentes que atuarem em situações de risco sem ferir as vítimas ou disparar tiros contra criminosos terão direito aos prêmios, entregues em cerimônia que homenageou os melhores soldados de 2010. A informação foi publicada no jornal Folha de S.Paulo de ontem (19/01).

Mas, a premiação também incluiria a diminuição dos casos de letalidade conhecidos como “autos de resistência” ou “resistências seguidas de morte” – que na verdade são termos usados para maquiar excessos dos policiais que terminam, em muitos casos, em morte de inocentes?

Aí está mais uma daquelas perguntinhas que não quer calar.

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Luta do Cine Belas Artes continua

A novela sobre o futuro do Cine Belas Artes ganhou novos – e dramáticos – capítulos nos últimos dias. Em pleno 30 de dezembro, já no apagar das luzes de 2010, o proprietário do imóvel onde fica hoje o cinema pediu o local de volta, para dar lugar a uma loja em fevereiro.

Já o proprietário do Belas Artes, André Sturm, que enfim tinha o patrocínio arranjado para manter o cinema e colocar fim à ameaça de fechamento, foi pego de surpresa com a notícia, que soou como um golpe de misericórdia no tradicional ponto cultural de São Paulo.

Mas, como acontece nas novelas, nova reviravolta no caso. A empresa que patrocinaria o Belas Artes (que até o momento permanece no anonimato) mantém interesse no projeto e, por conta disso, Sturm está em busca de um novo local para o cinema.

A saída do Belas Artes do atual endereço, na rua da Consolação, será mais uma grande perda para a região, que nos últimos anos viu o fechamento de pontos culturais históricos como o bar Riviera, a livraria Belas Artes e o Cine Gemini. Nesse contexto, a simples continuidade do Cine Belas Artes, mesmo que seja em outro local de São Paulo, não deixa de ser um alento para uma cidade que pouco a pouco vai sacrificando seus tradicionais pontos culturais.

E a luta do Belas Artes continua...

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Modelo de UPPs do Rio patina na Colômbia

A experiência de combate ao crime adotada em Medellín, considerada modelo para as UPPs do Rio de Janeiro, já dá sinais de esgotamento. A taxa de homicídios na cidade, que entre 2002 e 2007 caiu de 184 para 33,8 por 100 mil habitantes, tem subido desde então, chegando a 94,5 no ano passado. A informação vem de matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo no último domingo, dia 2.

Enquanto isso, o clima entre as autoridades do Rio se assemelha a uma espécie de “tá tudo dominado” – parafraseando um velho funk carioca – com o atual sucesso de opinião pública e mídia das unidades. Nesta quinta-feira será instalada a 14ª UPP da cidade, que atenderá as favelas São João e do Quieto - tudo com ampla cobertura da imprensa e anunciada com pompa pelo governador do Rio, Sérgio Cabral.

Com o crescimento das taxas de homicídio, especialistas no país vizinho já questionam o que até então era considerado uma receita de sucesso no combate à criminalidade. Segundo a matéria, o consenso por lá é que a queda nos índices foi provocada muito mais por uma trégua entre as facções criminosas, que suspenderam as disputas internas em prol da manutenção do negócio, do que à presença das forças policiais em si.

Perguntinha que não quer calar: qual a garantia de que o mesmo não está ocorrendo no Rio? Até agora o governo fluminense não divulgou um balanço completo das prisões feitas nas operações do final de novembro. O paradeiro de muitos traficantes que atuavam nas comunidades agora “retomadas pelo Estado” continua desconhecido.

E mesmo em Medellín a presença de forças policiais não levou todos os criminosos a deixarem as comunidades ocupadas.

Em uma visão mais otimista, o que acontece em Medellín serve de exemplo ainda maior para as UPPs do Rio e outras políticas de segurança pública no Brasil ao mostrar também os limites de alcance dessa iniciativa. Um artigo do site Observatório de Favelas faz uma boa análise da iniciativa, apontando também as bravatas do governo estadual no setor e questionando o futuro das comunidades após o fim das UPPs.

Mas as autoridades parecem ignorar ou fazer vista grossa sobre esse “tendão de Aquiles”. E o resultado que tal omissão do poder público pode ter já é bem conhecido.