Quando o luto vira luta

Na linguagem policial, “auto de resistência” é quando um policial mata um opositor em legítima defesa – mas que, na verdade, também é usado para encobrir abusos cometidos pelos agentes contra inocentes. Já o livro “Auto de Resistência” dá outro significado à expressão, o de resistência e luta contra a violência e a impunidade. O luto que vira luta.


O livro, organizado por Barbara Musumeci Soares, Tatiana Moura e Carla Afonso, é resultado de uma das atividades do Projeto de Apoio a Familiares de Vítimas de Chacinas, desenvolvido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro) e pela Universidade de Coimbra, com apoio da Fundação Ford.

A publicação dá voz aos familiares (em sua grande maioria, mulheres) das vítimas de chacinas e casos de violência que podem ter caído no esquecimento para a imprensa, opinião pública ou mesmo da Justiça – chacinas do Acari, Maracanã, da Baixada, Vigário Geral, Candelária, entre outras. As histórias contidas no livro trazem só uma amostra do drama vivido pelas famílias das vítimas, já que o problema não é exclusividade do Rio e da Baixada Fluminense.

Em “Auto de Resistência” o luto pela morte e desaparecimento de entes queridos após ações da polícia torna-se o combustível na luta pela resolução da morte de cada vítima. Mas, sobretudo, torna-se também uma forma de impedir que esses casos caiam no esquecimento e evitar que outras pessoas sofram a mesma dor carregada por esses familiares.

Outra fonte importante de energia são as mensagens de apoio vindas de diversas partes do Brasil e do mundo que enfrentam problemas semelhantes aos existentes no Rio, foco do livro, e em outras cidades brasileiras e no exterior.

Combater esse bom combate não é tarefa fácil. Precisam provar a inocência da vítima, buscar provas às vezes por conta própria; têm de acompanhar processos tramitando por anos em tribunais, muitos deles ainda sem solução; precisam ser mais fortes do que o desânimo, o desgaste físico e emocional, superar quadros de depressão e vencer o vazio deixado em suas vidas pelas vítimas – a própria diagramação do livro, com amplos espaços em branco, parece traduzir o vazio que as vítimas deixam na vida de familiares e amigos. Precisam continuar vivendo para permanecerem na luta e não desamparar aqueles que ainda dependem delas – outros filhos, marido, netos e outros familiares.

Há casos de assassinatos que sequer chegaram a virar inquéritos policiais, que praticamente não existem do ponto de vista jurídico; são raros os casos que dão origem a denúncias no Ministério Público; ainda mais escassos são os que levam os criminosos ao banco dos réus; a condenação e prisão dos culpados pode ser considerada um milagre.

Mesmo com tantas dificuldades jurídicas, materiais e pessoais, o livro relata avanços importantes na luta contra a impunidade. Entre eles: maior repercussão e espaço – mesmo que ainda tímidos – em meios de comunicação; casos já conhecidos de condenações e detenções de culpados pelos crimes; reconhecimento e apoio internacional por parte de organismos internacionais de defesa dos Direitos Humanos; além do intercâmbio e assistência mútua com outras entidades organizadas de vítimas da violência do Estado no Brasil e pelo mundo afora.

Conhecer tais histórias é uma boa forma de tomar consciência – mesmo que de forma brusca – dos efeitos do flagelo da violência. Serve também como um chamado para que cada um, da maneira que for possível, junte-se ao coro dos familiares das vítimas no pedido de justiça e de uma sociedade mais solidária e menos violenta.

Livro: Auto de Resistência – Relatos de familiares de vítimas da violência policial
Organização: Barbara Musumeci Soares, Tatiana Moura e Carla Afonso
Editora: 7 Letras
Preço: R$ 38

"Autos de resistência" continuam em alta no Rio

Em visita ao Rio de Janeiro em novembro de 2007,o relator da ONU para execuções sumárias e extrajudiciais, Philip Alston, declarou: “No Brasil os policiais matam tanto em serviço como fora de serviço e nenhuma investigação é feita já que todos os índices se justificam a partir de ‘autos de resistência’ ou ‘mortes em confronto’”.

Em matéria publicada no domingo, o jornal O Estado de S.Paulo revela que 10.216 pessoas já morreram no Rio de Janeiro em confrontos com a polícia desde 1998, quando a corporação do estado começou a usar a expressão “auto de resistência” para designar oficialmente tais casos. A média é de 2,4 mortos por dia nessas condições, números dignos de conflitos armados pelo mundo. A matéria pode ser lida aqui.

A visita do relator da ONU ocorreu em 2007, mas a matéria com o resultado do levantamento no Rio mostra que pouco mudou desde então.

A origem da ferramenta jurídica “auto de resistência” está na Ordem de Serviço “N”, nº 803, de 2/10/1969, da Superintendência da Polícia Judiciária, do antigo estado da Guanabara. O dispositivo afirma que “em caso de resistência, [os policiais] poderão usar dos meios necessários para defender-se e/ou vencê-la” e dispensa a lavratura do auto de prisão em flagrante ou a instauração de inquérito policial nesses casos.

É preciso ponderar que, na verdade, não são raras as situações nas quais forças policiais precisam de fato utilizar a força (letal, se preciso) em resposta a ações hostis de bandidos. Infelizmente, a ferramenta jurídica que deveria proteger o agente policial (e, de certa forma, a própria população) acaba servindo para acobertar e deixar impunes casos de abuso de autoridade, erros da polícia, agentes que pertencem a esquadrões da morte ou milícias, entre outros.

No próximo post deste blog será possível ver como um livro conseguiu dar à expressão “auto de resistência” um outro significado, o da luta contra a dor, contra a violência e contra a impunidade. Não apenas para o Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil.

Apoio à greve do curso de Jornalismo da PUC

O assunto deste blog é preferencialmente violência, direitos humanos e segurança pública. Mas este assunto faz jus à exceção aberta.

Como ex-estudante de jornalismo da PUC e sabendo das dificuldades que o curso enfrenta) mesmo ainda ele sendo considerado um dos melhores do país e com um enfoque único no Brasil), é preciso divulgar e apoiar a greve do curso de Jornalismo.

Os estudantes reivindicam a construção da sua agência online, melhorias da infra-estrutura dos seus prédios de aula e fim da maximização dos contrato dos professores. Em contrapartida, a PUC apenas cobra altas mensalidades e usa justamente as más condições dos prédios onde o curso de Jornalismo (bem como outros cursos) ministra suas aulas para postergar a implantção da Agência Online.

A novidade da vez é que a PUC queria que o curso de Jornalismo cortasse gastos para a implantção da Agência. Caso contrário, a margem de lucro da universidade seria afetada.

Um detalhe: a Agência online aparece no site da PUC como algo já existente, o que por sí só já valeria como propaganda enganosa.

Que os estudantes tenham sucesso no movimento e alcancem as reivindicações feitas. A PUC e o curso de Jornalismo merecem melhor tratamento da direção da universidade do que vem recebendo, para que a credibilidade e a qualidade da PUC não sejam jogadas ao lixo simplesmente por causa de "queda da margem de lucro".

Que o movimento do curso de jornalismo da PUC sirva de exemplo para estudantes não apenas da PUC, mas de outras universidades brasileiras.

Uma segurança ilusória

“Isso nunca deveria acontecer. Vigilantes armados não servem para proteger patrimônio onde há circulação de pessoas. Talvez sirvam para armazéns, mas não para shoppings ou bancos. Os vigilantes não estão preparados para confrontos, assim como a polícia em geral não está. Eu evitaria um shopping com segurança armado, porque se tratam de pessoas mal preparadas com armas na cintura”


Esta é a opinião de José Vicente da Silva Filho, especialista em segurança pública e coronel da reserva da Polícia Militar, sobre a adoção de seguranças armados em certos shopping de São Paulo para coibir assaltos. Em entrevista ao UOL Notícias, ele disse ainda que a prática é “enganosa e perigosa”, porque traz uma falsa sensação de segurança.

Um fato que poderia servir de exemplo para o que diz o especialista é a morte do aposentado Domingos Conceição dos Santos, baleado por um segurança armado em frente a uma agência bancária de São Miguel Paulista, zona leste de São Paulo, em 6 de maio deste ano. O episódio foi citado em post neste blog recentemente.

Quem de fato está preso ou em liberdade?

Chácara Flora, bairro de alto padrão da zona sul de São Paulo. Casas e condomínios suntuosos, muitos deles protegidos por altos muros, cercas eletrificadas, seguranças particulares ou tudo isso junto. Ruas arborizadas e calmas, apenas com o movimento de um ou outro pedestre, além de alguns carros.

A aparente calma e paz neste e em outros bairros e condomínios de alto padrão –
não apenas de São Paulo, mas também em outras cidades brasileiras – tem por trás um sentimento de medo, insegurança. Quem tem mais recursos, não hesita em gastar em busca de proteção.

Mas qual o real preço dessa proteção? Se pararmos para pensar bem, tais bairros e condomínios tornam-se verdadeiras prisões domiciliares e, seus moradores, pessoas encarceradas. Talvez um tipo de regime semiaberto, no qual trabalha-se fora de casa durante o dia e retornem à noite. Mas ao pensar bem, pode-se perceber no ar a sensação de estar em uma prisão, como bem mostra a música “A Minha Alma”, da banda carioca O Rappa: “As grades do condomínio são para trazer proteção. Mas também trazem a dúvida se é você que está nesta prisão”

Em matéria de violência e da tentativa de se prevenir dela, a regra que vale é a do “salve-se quem puder”. Mas cada vez mais a impressão é que pouco adianta fechar-se em condomínios e ilhas de excelência em segurança e qualidade de vida se a população, independente de onde vive, não se mobilizar em busca de uma melhor segurança pública, que se estenda a todos e não somente a alguns poucos [supostos] privilegiados.

Mais do mesmo

"A desigualdade é o maior problema, porque ela enfraquece o crescimento econômico, leva a altos níveis de criminalidade e insegurança, e força o país a gastar seus escassos recursos com polícia e prisões", afirma o americano Barry Ames, diretor do departamento de ciência política da Universidade de Pittsburgh e especialista em Brasil no Centro de Estudos Latino-Americanos da instituição.

Ames é um dos acadêmicos consultados pela BBC Brasil como parte da série "O Que Falta ao Brasil?" que discute os desafios do país para se tornar uma nação desenvolvida. A matéria sobre a consulta segue no link abaixo:

http://www1.folha.uol.com.br/bbc/805732-para-brasilianistas-desigualdade-enfraquece-crescimento.shtml

Como já foi falado aqui neste espaço, de nada adianta “enxugar gelo” construindo presídios e colocando policiais nas ruas e não combater as reais causas da violência e criminalidade do país: a absurda e abissal desigualdade social.

Como diria Denis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz, durante debate sobre segurança pública na Fecomercio no fim de agosto, “sempre existe uma solução rápida, simples, barata e... errada”

O fim da atualização do site PE Bodycount

Vencedor do prêmio Vladmir Herzog 2007, na categoria Internet, e do Tim Lopes de investigação em 2008, além de reconhecimento internacional. Mas nada disso foi suficiente para que o PE Bodycount, site que fazia a contagem dos homicídios ocorridos em Pernambuco, continuasse na ativa. No dia 8 de setembro foi feita a última atualização do contador, que deixa de operar por falta de recursos.



O site foi criado no começo de 2007, como uma forma de debater a segurança pública no Estado, na época o mais violento do Brasil. Além da contagem na web, os responsáveis pelo site também marcavam com tinta vermelha os locais onde ocorriam os homicídios e chegaram a contar com um contador instalado em uma grande avenida do Recife. A iniciativa, bancada por uma universidade, acabou após um ano, com o fim do patrocínio da instituição. O relógio custava R$ 14 mil por ano

Seriam necessários R$ 3.000 mensais para que o site continuasse na ativa, mas a verba teria de vir do próprio bolso dos idealizadores, tornando praticamente impossível a manutenção do espaço.

Com isso, há dois fatos importantes:

1 – o PE Bodycount deixa um importante legado, ao jogar luz em um tema pouco discutido em PE, a segurança pública, mostrando que outros lugares do Brasil além de Rio e São Paulo também sofrem com as mazelas da desigualdade, da violência e da impunidade. Há sempre a expectativa de que, um dia, o site possa voltar à ativa. Mas isso não parece possível, pelo menos a curto ou médio prazo.

2 – não há como negar que o debate em segurança pública em PE e no Brasil sai perdendo, e muito, com o fim do PE Bodycount. O site não se limitava ao papel de contador de homicídios, e tal versatilidade foi o que rendeu amplo reconhecimento ao trabalho. Infelizmente, o tema da segurança pública ainda é subestimado ou tratado de forma simplista pelo poder público e por grande parte da mídia. É considerado um vespeiro no qual poucos querem colocar as mãos.

Na sociedade civil, a compreensão da importância do tema já é maior, mas ainda insuficiente para que projetos como o PE Bodycount tenham condições de sobreviver. A ausência de patrocínios e incentivos a práticas como as do site é fatal

Mais informações e um pouco da repercussão do fim do PE Bodycount seguem abaixo:

http://www.pebodycount.com.br/home/index.php

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/09/09/referencia-desde-2007-contador-de-homicidios-de-pe-e-desativado-por-falta-de-recursos.jhtm