Se o post anterior fala de um precedente perigoso, agora aí vai um daqueles que podem ser amplamente positivos
Em uma iniciativa rara, o Ministério Público de SP pede o seqüestro de R$ 162 mil apreendidos de um integrante da facção criminosa PCC em 2005. O dinheiro seria usado para garantir indenização à família do bombeiro João Alberto da Costa, morto em maio de 2006 durante um ataque da organização.
A expectativa é de que a decisão, caso seja favorável, abra precedente para que outros agentes policiais, civis ou militares, ou mesmo pessoas comuns, possam ser indenizadas por prejuízos decorrentes de atos criminosos.
“É necessário que a sociedade saiba que qualquer lucro, qualquer bem oriundo de atividade de organização criminosa poderá e será utilizado para o ressarcimento de danos e pagamento de indenizações a policiais – civis ou militares – que porventura tombem na defesa da sociedade, bem como de pessoas honestas que sejam também atacadas pelo crime organizado”, diz o promotor de Justiça Carlos Roberto Marangoni Talarico, autor da ação, em reportagem do UOL Notícias. A matéria pode ser lida por meio do link abaixo:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/08/24/mp-pede-sequestro-de-r-162-mil-do-pcc-para-indenizar-vitimas-de-ataques.jhtm
OK, até agora a iniciativa merece palmas. Se a Justiça acatar a decisão, pode gerar um precedente positivo. Mas ela também valeria para as 493 pessoas que morreram após a reação da PM aos ataques do PCC em maio de 2006? Ou os familiares das vítimas dos chamados Crimes de Maio continuariam à margem do processo de apuração das mortes?
Aí está uma boa pergunta que não quer calar, mesmo que insistam em mantê-la silenciada
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