"Autos de resistência" continuam em alta no Rio

Em visita ao Rio de Janeiro em novembro de 2007,o relator da ONU para execuções sumárias e extrajudiciais, Philip Alston, declarou: “No Brasil os policiais matam tanto em serviço como fora de serviço e nenhuma investigação é feita já que todos os índices se justificam a partir de ‘autos de resistência’ ou ‘mortes em confronto’”.

Em matéria publicada no domingo, o jornal O Estado de S.Paulo revela que 10.216 pessoas já morreram no Rio de Janeiro em confrontos com a polícia desde 1998, quando a corporação do estado começou a usar a expressão “auto de resistência” para designar oficialmente tais casos. A média é de 2,4 mortos por dia nessas condições, números dignos de conflitos armados pelo mundo. A matéria pode ser lida aqui.

A visita do relator da ONU ocorreu em 2007, mas a matéria com o resultado do levantamento no Rio mostra que pouco mudou desde então.

A origem da ferramenta jurídica “auto de resistência” está na Ordem de Serviço “N”, nº 803, de 2/10/1969, da Superintendência da Polícia Judiciária, do antigo estado da Guanabara. O dispositivo afirma que “em caso de resistência, [os policiais] poderão usar dos meios necessários para defender-se e/ou vencê-la” e dispensa a lavratura do auto de prisão em flagrante ou a instauração de inquérito policial nesses casos.

É preciso ponderar que, na verdade, não são raras as situações nas quais forças policiais precisam de fato utilizar a força (letal, se preciso) em resposta a ações hostis de bandidos. Infelizmente, a ferramenta jurídica que deveria proteger o agente policial (e, de certa forma, a própria população) acaba servindo para acobertar e deixar impunes casos de abuso de autoridade, erros da polícia, agentes que pertencem a esquadrões da morte ou milícias, entre outros.

No próximo post deste blog será possível ver como um livro conseguiu dar à expressão “auto de resistência” um outro significado, o da luta contra a dor, contra a violência e contra a impunidade. Não apenas para o Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil.

Apoio à greve do curso de Jornalismo da PUC

O assunto deste blog é preferencialmente violência, direitos humanos e segurança pública. Mas este assunto faz jus à exceção aberta.

Como ex-estudante de jornalismo da PUC e sabendo das dificuldades que o curso enfrenta) mesmo ainda ele sendo considerado um dos melhores do país e com um enfoque único no Brasil), é preciso divulgar e apoiar a greve do curso de Jornalismo.

Os estudantes reivindicam a construção da sua agência online, melhorias da infra-estrutura dos seus prédios de aula e fim da maximização dos contrato dos professores. Em contrapartida, a PUC apenas cobra altas mensalidades e usa justamente as más condições dos prédios onde o curso de Jornalismo (bem como outros cursos) ministra suas aulas para postergar a implantção da Agência Online.

A novidade da vez é que a PUC queria que o curso de Jornalismo cortasse gastos para a implantção da Agência. Caso contrário, a margem de lucro da universidade seria afetada.

Um detalhe: a Agência online aparece no site da PUC como algo já existente, o que por sí só já valeria como propaganda enganosa.

Que os estudantes tenham sucesso no movimento e alcancem as reivindicações feitas. A PUC e o curso de Jornalismo merecem melhor tratamento da direção da universidade do que vem recebendo, para que a credibilidade e a qualidade da PUC não sejam jogadas ao lixo simplesmente por causa de "queda da margem de lucro".

Que o movimento do curso de jornalismo da PUC sirva de exemplo para estudantes não apenas da PUC, mas de outras universidades brasileiras.

Uma segurança ilusória

“Isso nunca deveria acontecer. Vigilantes armados não servem para proteger patrimônio onde há circulação de pessoas. Talvez sirvam para armazéns, mas não para shoppings ou bancos. Os vigilantes não estão preparados para confrontos, assim como a polícia em geral não está. Eu evitaria um shopping com segurança armado, porque se tratam de pessoas mal preparadas com armas na cintura”


Esta é a opinião de José Vicente da Silva Filho, especialista em segurança pública e coronel da reserva da Polícia Militar, sobre a adoção de seguranças armados em certos shopping de São Paulo para coibir assaltos. Em entrevista ao UOL Notícias, ele disse ainda que a prática é “enganosa e perigosa”, porque traz uma falsa sensação de segurança.

Um fato que poderia servir de exemplo para o que diz o especialista é a morte do aposentado Domingos Conceição dos Santos, baleado por um segurança armado em frente a uma agência bancária de São Miguel Paulista, zona leste de São Paulo, em 6 de maio deste ano. O episódio foi citado em post neste blog recentemente.

Quem de fato está preso ou em liberdade?

Chácara Flora, bairro de alto padrão da zona sul de São Paulo. Casas e condomínios suntuosos, muitos deles protegidos por altos muros, cercas eletrificadas, seguranças particulares ou tudo isso junto. Ruas arborizadas e calmas, apenas com o movimento de um ou outro pedestre, além de alguns carros.

A aparente calma e paz neste e em outros bairros e condomínios de alto padrão –
não apenas de São Paulo, mas também em outras cidades brasileiras – tem por trás um sentimento de medo, insegurança. Quem tem mais recursos, não hesita em gastar em busca de proteção.

Mas qual o real preço dessa proteção? Se pararmos para pensar bem, tais bairros e condomínios tornam-se verdadeiras prisões domiciliares e, seus moradores, pessoas encarceradas. Talvez um tipo de regime semiaberto, no qual trabalha-se fora de casa durante o dia e retornem à noite. Mas ao pensar bem, pode-se perceber no ar a sensação de estar em uma prisão, como bem mostra a música “A Minha Alma”, da banda carioca O Rappa: “As grades do condomínio são para trazer proteção. Mas também trazem a dúvida se é você que está nesta prisão”

Em matéria de violência e da tentativa de se prevenir dela, a regra que vale é a do “salve-se quem puder”. Mas cada vez mais a impressão é que pouco adianta fechar-se em condomínios e ilhas de excelência em segurança e qualidade de vida se a população, independente de onde vive, não se mobilizar em busca de uma melhor segurança pública, que se estenda a todos e não somente a alguns poucos [supostos] privilegiados.