"Autos de resistência" continuam em alta no Rio

Em visita ao Rio de Janeiro em novembro de 2007,o relator da ONU para execuções sumárias e extrajudiciais, Philip Alston, declarou: “No Brasil os policiais matam tanto em serviço como fora de serviço e nenhuma investigação é feita já que todos os índices se justificam a partir de ‘autos de resistência’ ou ‘mortes em confronto’”.

Em matéria publicada no domingo, o jornal O Estado de S.Paulo revela que 10.216 pessoas já morreram no Rio de Janeiro em confrontos com a polícia desde 1998, quando a corporação do estado começou a usar a expressão “auto de resistência” para designar oficialmente tais casos. A média é de 2,4 mortos por dia nessas condições, números dignos de conflitos armados pelo mundo. A matéria pode ser lida aqui.

A visita do relator da ONU ocorreu em 2007, mas a matéria com o resultado do levantamento no Rio mostra que pouco mudou desde então.

A origem da ferramenta jurídica “auto de resistência” está na Ordem de Serviço “N”, nº 803, de 2/10/1969, da Superintendência da Polícia Judiciária, do antigo estado da Guanabara. O dispositivo afirma que “em caso de resistência, [os policiais] poderão usar dos meios necessários para defender-se e/ou vencê-la” e dispensa a lavratura do auto de prisão em flagrante ou a instauração de inquérito policial nesses casos.

É preciso ponderar que, na verdade, não são raras as situações nas quais forças policiais precisam de fato utilizar a força (letal, se preciso) em resposta a ações hostis de bandidos. Infelizmente, a ferramenta jurídica que deveria proteger o agente policial (e, de certa forma, a própria população) acaba servindo para acobertar e deixar impunes casos de abuso de autoridade, erros da polícia, agentes que pertencem a esquadrões da morte ou milícias, entre outros.

No próximo post deste blog será possível ver como um livro conseguiu dar à expressão “auto de resistência” um outro significado, o da luta contra a dor, contra a violência e contra a impunidade. Não apenas para o Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil.